Tabela de Emolumentos

Nos termos do n.º 2 do artigo 38.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Coimbra, homologados
pelo Despacho Normativo n.º 6/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52,
de 14 de março, com a alteração homologada pelo Despacho Normativo n.º 7/2020, publicado no
Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 28 de julho, o Conselho de Gestão do Instituto Politécnico
de Coimbra, em reunião de 18 de fevereiro de 2021, deliberou aprovar a alteração ao ponto 1.1 (1)
da Tabela de Emolumentos do Instituto Politécnico de Coimbra, publicada em anexo ao Despacho
n.º 2999/2020, de 14 de fevereiro, bem como a introdução dos pontos 5.3 e 10.5.