Titulares de Cursos Superiores

►O QUE É?

Concurso para “Titulares de outros cursos superiores” é o ato pelo qual um diplomado de curso superior do ensino superior se matricula e/ou inscreve em par instituição/curso diferente daquele em que obteve o grau académico.

►QUEM PODE REQUERER A CANDIDATURA AO CONCURSO PARA “TITULARES DE OUTROS CURSOS SUPERIORES”

Podem candidatar-se a este concurso os titulares do grau de bacharel, licenciado, mestre ou doutor.

Não estão abrangidos pelo estatuto do estudante internacional regulado pelo Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, e sucessivas alterações.

►DOCUMENTOS

Para a realização da candidatura é exigida a digitalização (formato pdf) dos seguintes documentos:

-Cartão de Cidadão (frente e verso) ou Bilhete de Identidade e Número de Identificação Fiscal ou Passaporte (terá de escrever no documento que a entrega apenas se destina para confirmação de informação de candidatura ESTeSC)*; [Obrigatório]

-Documento comprovativo de habilitação de curso superior de licenciatura, com informação da classificação final;** [Obrigatório]

-Documento comprovativo de habilitação de curso superior do maior grau académico, com informação da classificação final (só se aplica a quem for detentor de grau académico de mestre ou doutor);** [Facultativo]

-Outros documentos relevantes para o processo de candidatura. [Facultativo]

No caso dos candidatos titulares de curso superior de estabelecimentos de ensino superior estrangeiros o processo de candidatura deverá, também, ser instruído com os seguintes documentos e/ou elementos:
a) Certidão de Reconhecimento, nos termos do Decreto -Lei n.º 66/2018 de 16 de agosto, que atesta que a habilitação obtida no estrangeiro, corresponde ao grau de licenciado, mestre ou doutor obtido em Portugal (considerando que o reconhecimento de grau estrangeiro pode ser atribuído com ou sem atribuição de classificação final, no caso de inexistência de classificação final considerar-se-á, como classificação final para efeitos de seriação, a classificação de 10 valores).
b) Declaração pessoal que atesta o conhecimento e domínio independente da língua em que o curso é ministrado (nível B2, de acordo com o Quadro Europeu Comum de referência para línguas)

^{*Obrigatório: Terá de escrever no documento/digitalização, que esta entrega apenas se destina para efeitos de candidatura na ESTeSC, devendo colocar a data e rubricar. Caso não pretenda anexar a informação deverá entrar em contacto com os serviços académicos.}

^{**Candidatos de cursos provenientes da ESTeSC, não é exigida a entrega da referida documentação, no entanto nos respetivos campos terão de anexar a declaração, devidamente preenchida e assinada, assinalando a opção que “concluiu o Curso …, da Unidade Orgânica de Ensino para a qual se está a candidatar”.}

Para que a candidatura seja considerada o pagamento do emolumento, previsto na TABELA DE EMOLUMENTOS do IPC, no valor de 75,00 €, terá de ser rececionado na ESTeSC no limite até ao ultimo dia de candidatura.

Para a realização da matrícula e inscrição é obrigatório a satisfação do estabelecido no Pré-Requisito do “Grupo A – Comunicação interpessoal”. No ato da matrícula é obrigatório a apresentação do referido documento, conforme estabelecido no n.º 6 do artigo 6º da Deliberação n.º 379/2022 (Diário da República Série II, parte C, n.º 60 de 25/05/2022).

Pedido de Creditações na Candidatura

De acordo com o estabelecido nos artigos 15º e 17º do regulamento de creditações do IPC o processo de creditação é realizado por requerimento do interessado no momento de candidatura (isento do pagamento de emolumentos) ou até 30 dias seguidos após a realização da matricula/inscrição (sujeito ao pagamento o emolumento previsto na tabela de Emolumentos do IPC).

Informações relativas ao processo de creditação, nomeadamente procedimento, documentos de entrega obrigatória, prazos, etc., encontram-se disponíveis em https://www.estesc.ipc.pt/index.php/regulamentos-e-legislacao/creditacao/.

^{*Candidatos de cursos provenientes da ESTeSC, não é exigida a entrega da referida documentação, no entanto nos respetivos campos terão de anexar a declaração, devidamente preenchida e assinada, assinalando a opção que “concluiu o Curso …, da Unidade Orgânica de Ensino para a qual se está a candidatar”.}

►CANDIDATURAS

Não há candidaturas de acesso aos cursos de licenciatura da ESTeSC ao abrigo dos Concursos Especiais para de Outros Cursos Superiores para o ano letivo 2023/2024

^{[As candidaturas realizam-se exclusivamente on-line através da plataforma informática de gestão académica (NONIO – https://inforestudante.ipc.pt/).]}

►CALENDÁRIO DE AÇÕES

Não há concurso de acesso aos cursos de licenciatura da ESTeSC ao abrigo dos Concursos Especiais para de Outros Cursos Superiores para o ano letivo 2023/2024

► VAGAS 

De acordo com o Despacho/SC/149/2023 não existem vagas a concurso de acesso aos cursos de licenciaturas da ESTeSC através dos Concursos Especiais para de Outros Cursos Superiores para o ano letivo 2023/2024

►CRITÉRIOS DE SERIAÇÃO

Não há concurso de acesso aos cursos de licenciatura da ESTeSC ao abrigo dos Concursos Especiais para de Outros Cursos Superiores para o ano letivo 2023/2024

►RESULTADOS

A disponibilização das listas seriadas provisórias e das listas definitivas homologadas pelo IPC, são efetuadas através plataforma informática de gestão académica (NONIO – https://inforestudante.ipc.pt/), acessíveis aos candidatos através da área da candidatura.

►MATRÍCULAS

As matriculas e inscrições realizam-se exclusivamente on-line através da plataforma informática de gestão académica (NONIO – https://inforestudante.ipc.pt/).

No ato da matrícula é obrigatório a apresentação do referido documento, conforme estabelecido no n.º 6 do artigo 6º da Deliberação n.º 338/2023, de 14 de fevereiro.

A matrícula terá de ser validada obrigatoriamente com a presença do aluno (numa sessão zoom) através da apresentação do Cartão de Cidadão e do Pré-Requisito do “Grupo A – Comunicação interpessoal”, para o efeito os candidatos colocados irão receber uma notificação com um link de acesso à sessão ZOOM.

A não efetivação/validação da matricula e inscrição por parte do candidato colocado, nos prazos estabelecidos, implica a perda de vaga, sendo chamado o candidato não colocado de acordo com a ordem de seriação da lista definitiva homologada pelo IPC.

►OUTRAS INFORMAÇÕES

Consultar legislação disponível na Direcção-Geral do Ensino Superior

–Despacho n.º 6169/2023 de 02 junho – Regulamento dos Concursos Especiais de Acesso e Ingresso no Ensino Superior nos Cursos Ministrados no Instituto Politécnico de Coimbra (1ª Alteração)

–Despacho nº 7480/2015 de 29 de junho – Regulamento dos Concursos Especiais de Acesso e Ingresso no Ensino Superior nos Cursos Ministrados no Instituto Politécnico de Coimbra

–Despacho SC/172/2023 – Calendário para Acesso e Ingresso no Instituto Politécnico de Coimbra pelos Concursos Especiais – Ano Letivo 2023-2024

–Despacho/SC/149/2023 – Vagas fixadas para Concursos Especiais e Regime de Mudança de Par Instituição.Curso | 2023/2024